Pacto nacional contra violência LGBTfóbica é elaborado pelo governo

Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violência contra, gays, bissexuais, travestis e transexuais, num total de 70,8%, por descriminação. Na seqüência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.

O coordenador da Divisão de Promoção e Cidadania LGBT entregará ao ministério o Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, assinado pelo governador do Acre, Tião Viana. A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.

"Os estados signatários do pacto se comprometem a criar estruturas nos governos estaduais para promover políticas LGBT, cooperar com a sociedade civil em ações da pauta, além de apoiar e estimular a criação e funcionamento dos Conselhos Estaduais de Combate à Discriminação LGBT". A abertura está marcada para esta terça-feira (15) quando serão relatadas as ações desenvolvidas. "Certos passos já foram dados, mas ainda é preciso que avancemos na luta pela garantia dos direitos humanos para todos", disse. Conforme o levantamento, 27% das violações ocorrem na casa da vítima. A justificativa do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, é que o Brasil deveria seguir tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas sobre o tema.

Além dos debates, na quarta-feira (16) será assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica. O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

Uma das demandas dos estados para a assinatura do pacto foi a de mais recursos para implementar ações e acabar com este preconceito e suas tragédias.

Para celebrar o Dia Internacional de combate contra a Homofobia, nesta quinta-feira (17), o prédio do Ministério dos Direitos Humanos está iluminado com as cores do arco-íris, símbolo da bandeira LGBT, desde esta segunda-feira (14).

Com informações da Agência Brasil.

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