Governo diz que irá recorrer para assegurar pagamento de RGA

"Entendo que este Tribunal de Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão dos recursos públicos não pode se omitir diante do contínuo aumento das despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul", diz trecho da decisão do conselheiro. Depois de o governador Fernando Pimentel (PT) anunciar que suspenderia o pagamento desses servidores por determinação do TCE, técnicos do governo verificaram a impossibilidade de adotar a medida sem prejudicar o pagamento dos demais funcionários, em razão da necessidade de reavaliar os dados e rodar uma nova folha. Ele observou que a RGA, no entanto, é paga apenas para recompor as perdas salariais dos servidores e, portanto, o ganho real que seria obtido com o novo valor também estaria contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No final da tarde desta terça-feira, o governo do Estado informou que vai recorrer da decisão do TCE.

"Queremos tranquilizar o servidor, pois as parcelas que já estão pagas foram incorporadas ao salário". Eles garantem o pagamento do RGA.

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, determinou a suspensão do pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) pelo Governo do Estado aos servidores públicos.

A RGA seria concedida em três parcelas: 2,20% que seria dado em setembro deste ano; 2% em outubro e outros 2,19%, em dezembro. Conforme a decisão, o Estado tem 15 dias para se manifestar. "A próxima parcela é em setembro, então teremos tempo para mostrar ao TCE as medidas que apoiaram a nossa decisão de conceder o reajuste das perdas inflacionárias ao servidor", informou Júlio Modesto.

O reajuste é calculado com base na inflação anual e, em 2017, ficou em 6,58%. Em 2017, o reajuste foi 6,58%.

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