Presidente da OAB em Brasília é denunciado por beneficiar a J&F

O empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F e mais cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção passiva, ativa, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro.

A acusação criminal foi formalizada perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) porque também foi denunciado o procurador da República Ângelo Goulart, que tem foro privilegiado.

A peça é assinada por Gustavo Velloso, Marcelo Serrazul e Bruno de Acioli, da PRR-1 (Procuradoria Regional da República na 1ª Região).

Segundo a denúncia, o valor pago pela J&F a título de propina foi de R$ 3,7 milhões, por meio de contrato fictício de advocacia, para que o procurador passasse informações da operação Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão. Só há uma explicação: "ou desconhecem que o acordo não está rescindido ou desconhecem a manifestação da PGR", completa a nota.

Blindados com imunidade total nas delações firmadas com a PGR durante a gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os executivos do Grupo J&F tiveram os acordos rescindidos pela Procuradoria sob a alegação de que omitiram informações. A rescisão da delação já foi pedida pela PGR, mas ainda não foi homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

A defesa de Joesley Batista e Francisco de Assis foi procurada, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.

O esquema que deu origem à denúncia foi revelado pelos próprios delatores da JBS. O publicitário André Gustavo Vieira, já condenado em uma ação penal da Lava Jato em Curitiba, também participou da intermediação. "Lamentável. Mas confio no judiciário brasileiro". Em nota, Willer Tomaz afirmou que a leitura da denúncia lembra a "denominada era da pós-verdade, com a proliferação de fake news onde o espectador escolhe a "verdade" que melhor convém a suas convicções pessoais, selecionando os fatos ao sabor de preconcepções".

O advogado denunciado questionou também que em alguns momentos as palavras dos delatores se justificam e em outros não são dignas de confiança. A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente às delações revogadas. "Trata-se de um verdadeiro bufê, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras". O presidente da OAB-DF e o publicitário receberam uma comissão, segundo os investigadores.

Villela e Willer Tomaz foram presos na operação Patmos, em 18 de maio de 2017, deflagrada após a divulgação da delação dos executivos do frigorífico.

Há um impasse jurídico já que, ao menos em tese, os delatores da JBS não poderiam ser acusados porque firmaram acordo de delação que lhes garantiria segurança jurídica em troca de uma colaboração de informações plena.

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