Gilmar Mendes revoga prisão de Milton Lyra

"Os supostos crimes são graves, não apenas em abstrato, mas em concreto, tendo em vista as circunstâncias de sua execução".

Na sexta-feira, 11, o ministro Gilmar Mendes já havia concedido habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e apontado como operador do PSDB.

Em nova manifestação divulgada nesta terça-feira, o advogado Pierpaolo Bottini, representante de Lyra, declarou que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi "acertada e reconheceu que a prisão preventiva foi decretada sem os requisitos autorizadores para a medida cautelar". "Não havia motivo ou razão para a prisão de alguém que ja estava a disposição da justiça para prestar todos os esclarecimentos", afirmou em nota.

Em sua decisão, Gilmar Mendes determinou que Milton Lyra não poderá manter contato com outros investigados na mesma operação, deverá entregar seu passaporte e ainda ficará impedido de deixar o país. Para o ministro, as acusações são de crimes graves, mas que teriam ocorrido até 2016. Foi o primeiro caso que Gilmar baixou para a primeira instância.

"Vai dar certo (reduzir o foro)?" Acho que não. A experiência indica que as instâncias ordinárias estão menos providas de recursos do que o Supremo Tribunal Federal.

"Foi o Supremo que julgou (o mensalão) e o fez de maneira compacta aqui". Tão somente em meados do ano de 2017, um filho de Gilmar Mendes teria angariado mais de 40% de toda a sociedade relacionada à instituição de Gilmar Mendes por um valor considerado uma verdadeira "bagatela" de cerca de R$ 12 milhões. O operador é suspeito de ter desviado recursos do fundo.

"Trata-se de fatos alheios ao mandato de parlamentar federal".

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