CNJ autoriza desembargador Erivan Lopes concorrer a mandato tampão

A eleição excepcional para os cargos de direção do TJ já foi convocada pelo atual presidente do Tribunal, onde disputará o mandato provisório correspondente ao período de 1º de junho de 2018 a 06 de janeiro de 2019.

O atual presidente, desembargador Erivan Lopes, já convocou eleições para segunda-feira dia 21 de maio, e é candidato à Presidência. Erivan diz que o desejo do Tribunal é resolver o impasse. Participam dos trabalhos de inspeção a desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo; desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; juízes de Direito Márcio Evangelista da Silva, Lizandro Garcia Filho e Márcio da Silva Alexandre, todos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; juízes de Direito Marcus Vinicius Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça de São Paulo; além de assessores e servidores.

"Não há dúvida de que os tribunais, no exercício de sua autonomia administrativa assegurada constitucionalmente, podem estipular regras próprias sobre o exercício de seus órgãos diretivos, notadamente no que se refere a datas de eleição e posse. No entanto, tal autonomia deve ser exercida em harmonia com as balizas da Loman, segundo a qual os mandatos de direção não podem exceder dois anos", afirmou em seu relatório o conselheiro Schiefler.

O Plenário do CNJ analisou o caso nesta terça-feira 15 de maio
CNJ analisou o caso nesta terça-feira 15 de maio

O processo foi iniciado em dezembro de 2017 por um magistrado do próprio TJ-PI, desembargador Edvaldo Moura, que acionou o CNJ para questionar a alteração das normas sucessórias no tribunal.

Em outubro do mesmo ano, ao aprovar a Resolução n. 85, o Plenário do Tribunal mudou a data da eleição e a data da posse dos eleitos. O mérito da decisão foi submetido para análise do Conselho em 20 de março.

"Embora o Tribunal de Justiça tenha decidido que seria um mandato tampão de sete meses".

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