Fachin envia à Segunda Turma do STF recurso de Lula contra prisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar pelo site do STF um novo recurso no qual a defesa do ex-presidente Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução da pena de Lula no processo do triplex do Guarujá.

O caso será analisado em plenário virtual, ou seja, julgado por meio digital, sem necessidade de reunião "física" entre os ministros, que devem entrar no sistema eletrônico do Supremo e enviar seus votos.

Os advogados de Lula afirmam que Moro não poderia ter expedido mandado de prisão porque os recursos na segunda instância ainda não haviam se esgotado.

A defesa do petista quer reverter a decisão de Fachin de não impedir a sua detenção, que ocorreu no último dia 7 - Lula está cumprindo pena em uma sala isolada na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça ainda não exauriu no caso do petista.

Além de Fachin, compõem a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Lula já teve os segundos embargos de declaração analisados pelo TRF-4.

Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma do STF.

Pedido. A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado no último dia 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração.

Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal. O ministro Luiz Edson Fachin, o único a votar "não", foi quem liberou o recurso para julgamento virtual. Se houver pedido de sustentação oral, o caso também deixa o ambiente virtual.

As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras.

O Valor apurou que, no julgamento virtual, Fachin deve alegar "perda de objeto", já que, agora, não cabem mais recursos da defesa de Lula ao TRF-4, o que tornaria legítima a determinação da prisão.

Edition: