TRF-4 julga nesta quinta-feira recursos de José Dirceu

Ele teve a condenação confirmada pelo tribunal em setembro do ano passado, quando sua pena foi elevada para 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Os desembargadores haviam decidido não julgar o pedido feito pela defesa em março, mas os advogados entraram com um recurso.

Mesmo que o tribunal de segunda instância negue os embargos infringentes, o ex-ministro ainda tem outro recurso no próprio TRF4 que são os embargos de declaração.

No pedido enviado ao STF, os advogados Roberto Podval e Daniel Romeiro questionam a ordem do TRF4 para executar a prisão do ex-ministro após a conclusão do processo na corte. "Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica!, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento", alegaram.

O caso foi automaticamente para Toffoli porque ele foi o primeiro a votar pela liberdade de Dirceu durante o julgamento de um habeas corpus em 2017, quando ele estava preso preventivamente e ainda não tinha sido condenado em segunda instância.

"O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº126.292/SP, pontificou apenas a "possibilidade" de que se inicie a execução provisória da pena restritiva de liberdade, e não sua obrigatoriedade", diz 1 trecho do documento.

Embora a investigação diga respeito à Lava Jato, o tipo de processo escolhido por Dirceu permite que seja sorteado um ministro diferente de Edson Fachin, que toca os processos ligados à operação no STF.

A propina teria sido paga por meio de repasses da Engevix à empresa de consultoria de Milton Pascowitch em troca da manutenção de pessoas da confiança de Dirceu em cargos estratégicos na Petrobras, facilitando as fraudes em licitações. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado por Moro nesta ação, mas absolvido pelo TRF4.

Na mesma ação, Dirceu também é acusado de lavar cerca de R$ 10 milhões em imóveis, além de ser acusado pelo desvio de recursos da Petrobras para o PT e para pagamento de propina a dirigentes da estatal.

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