STJ nega pedido para suspender condenação de Eduardo Azeredo

O Ministério Público de Minas Gerais recomendou ao Tribunal de Justiça a redução da pena do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) por peculato (desvio de dinheiro) no processo que pode levar à prisão do tucano a partir do próximo dia 24.

"É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu".

A condenação de Eduardo Azeredo aconteceu em dezembro de 2015 pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), condenado por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. "Ante o exposto, indefere-se a liminar", afirmou o magistrado. Além da liminar para suspender os efeitos da condenação, os advogados também solicitaram novo julgamento da causa. Ainda não há data estabelecida para o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus pela turma.

Mesmo assim, o ministro afirmou que o constrangimento ilegal será analisado pela 5ª Turma do STJ, "a fim de que se verifique a possibilidade de atuação de ofício por este Superior Tribunal de Justiça, caso se constate a existência de flagrante ilegalidade, o que, ao menos em um juízo perfunctório, não se verifica".

O mesmo TJMG, em 2017, já optou por manter a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo, visto que a denúncia contra ele cita que em 1998, durante campanha de reeleição, uma das agências de publicidade de Marcos Valério realizou superfaturamento de patrocínios de eventos esportivos afim de desviar dinheiro à campanha de Azeredo. Ele foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e dez meses de prisão. Ele responde ao processo em liberdade.

De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2005, Azeredo teria desviado cerca de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras em 1998 com objetivo de pagar despesas de sua campanha pela reeleição ao Governo do Estado.

Os três sócios das agências foram interrogados na Justiça em Belo Horizonte no julgamento da ação penal no dia 7 de abril deste ano.Todos os acusados negam envolvimento em crimes.

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