Operação da PF investiga fraudes em previdências municipais

Além disso, a corporação de Campinas cumpriu um mandado em Paulínia, dois em Jundiaí e um em Hortolândia.

Em ação com o apoio da Secretaria de Previdência, policiais federais e auditores fiscais da Receita cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária, expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, nos estados de São Paulo, Rio, Minas, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira a Operação Encilhamento, nova etapa da Operação Papel Fantasma, que apura fraudes em regimes de previdência municipais.

Segundo as investigações, o suposto esquema envolvia o uso de recursos das previdências municipais em fundos de investimento que adquiriam títulos de dívidas (as chamadas debêntures) sem lastro, emitidos por empresas de fachada. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

A atual gestão, desde o início de 2017, está tomando todas as medidas cabíveis, jurídicas e extrajudiciais, a fim de recuperar os ativos financeiros aportados em fundos de investimentos sem lastro. Segundo a Polícia Federal, quando uma debênture era emitida pela empresa de fachada, um consultor de investimento se aproximava de um instituto de previdência de alguma prefeitura alegando rentabilidade maior dos seus recursos.

A prefeituras de Betim e Poços de Caldas informaram que as irregularidades investigadas pela Polícia Federal foram detectadas nas gestões anteriores e que estão colaborando com as investigações.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões em apenas oito destes fundos, dinheiro para o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. Acordo já aprovado pelo SindServ (Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião). "Sob o ponto de vista da administração atitudes como esta, dos representantes do Poder Legislativo, deixam vulneráveis tanto o Servidor Público como o próprio FAPS que podem ser prejudicados", explica em nota.

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