Roraima vai ao STF por fechamento de fronteira com a Venezuela

A medida, adotada pela governadora Suely Campos, foi necessária pela omissão do Governo Federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, sobrecarregando o Estado de Roraima.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou ter entrado com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a União fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela.

"Alternativa não resta senão conceder a tutela de urgência requerida para ordenar à requerida [governo federal] o imediato implemento efetivo das ações de segurança, políticas públicas e atuação na saúde e vigilância sanitária na fronteira Brasil/Venezuela, a fim de impedir que o fluxo imigratório desordenado produza efeitos mais devastadores à sociedade, bem como obrigue a União a repassar imediato recursos voltados às áreas respectivas para garantir o cumprimento categórico dos serviços essenciais que o Estado de Roraima vem desenvolvendo sem qualquer apoio".

"O estado de Roraima protocolou uma ação civil originária no STF contra a União 'na sua obrigação de fazer', porque a União precisa efetivamente controlar a fronteira no estado de Roraima".

De acordo com o governo local, mais de 50 mil venezuelanos estão na capital Boa Vista (RO), sendo que muitos passam os dias perambulando pelas ruas.

No início deste mês, o governo federal iniciou processo de deslocamento de venezuelanos para São Paulo e para Mato Grosso No total, foram transferidos até o momento 266 estrangeiros, número considerado insuficiente pela governadora de Roraima. Assinada pela governadora de Roraima, Suely Campos, a ação aponta que a "crise econômica, política e social da República Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explosão no fluxo migratório", e que o Estado está suportando os custos e prejuízos sem ajuda efetiva da União. Ela disse que, por dia, chegam ao estado de 500 a 700 imigrantes da Venezuela. A entrada em massa de venezuelanos pela cidade de Pacaraima começou em 2015 e tem ocorrido de forma desordenada.

Segundo Suely, hoje, a maior parte dos imigrantes que chegam a Roraima tem se estabelecido em praças e imóveis abandonados.

Edition: