Procuradoria Geral denuncia Jair Bolsonaro por racismo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta sexta-feira (13) o deputado federal e pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de racismo.

Durante palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, em pouco mais de uma hora de discurso, Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. "A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido", argumenta a procuradora-geral.

A Procuradoria pede que ele pague no mínimo R$ 400 mil por danos morais coletivos. Um dos filhos de Jair, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi denunciado, em outro processo, por ameaçar uma jornalista.

A pena para o crime atribuído a Jair Bolsonaro é de um a três anos de reclusão.

"A autoria, por sua vez, restou demonstrada nas mensagens originadas do terminal +55 (11) 99138-001 1, que, conforme informado pela Operadora Claro, encontra-se vinculado ao Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro, desde 12/12/201", acrescentou a procuradora-geral. "Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à ideia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário", afirma a denúncia. Utilizou termos ofensivos para denegrir a imagem da jornalista, como "otária", "abusada", "vai para o inferno", "puta" e "vagabunda". A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação.

A PGR lembra, em nota, que, "como a pena mínima estabelecida a Eduardo Bolsonaro é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento".

No entanto, a PGR ofereceu a Eduardo proposta de transação penal, na qual ele se comprometeria a indenizar a vítima em 40 salários mínimos e a pagar pensão mensal a uma entidade de combate à violência doméstica, além de prestar serviços à comunidade.

Defesa - Procurado pela reportagem, o deputado disse que não quis ofender ninguém. "Se faz brincadeira hoje em dia, tudo é ódio, tudo é preconceito Se eu chamo você de quatro olhos, de gordo, não tô ofendendo os gordos do Brasil. Pra mim pode ser, e pra você pode não ser", disse o parlamentar. "A vida segue", comentou o deputado.

No fiml de março, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade do ex-senador e abrir caminho para que ele concorra nas próximas eleições.

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