Cármen Lúcia marca julgamento da restrição do foro privilegiado

Carmem Lúcia, presidente do STF, acaba de incluir como primeiro item da pauta da sessão de 2 de maio, uma quarta-feira, a retomada da discussão sobre a extensão do foro privilegiado.

Segundo a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, o foro privilegiado passa a valer somente para o mandato em curso.

A primeira votação aconteceu no dia 23 de novembro, mas foi interrompida após o ministro Dias Toffoli pedir vista para refletir as consequências da decisão.

Quando o julgamento foi interrompido, 8 ministros já tinham votado a favor da restrição do foro (Alexandre de Moraes com ressalvas quanto ao alcance). O processo foi devolvido no final de março e agora o julgamento será retomado. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

Pela maioria já formada, o foro se restringiria a parlamentares federais, em casos de crimes cometidos durante e em função do mandato.

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