Supremo Tribunal Federal nega pedido de habeas corpus de Palocci

Dias Toffoli abriu a divergência, pela admissão, seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Maluf está afastado de suas funções parlamentares, enfrenta dois processos paralelos de cassação e cumpre atualmente prisão domiciliar. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor de Palocci. No entanto, o tribunal entendeu que não há ilegalidade nem excesso na duração da prisão preventiva.

"Reputo adequado e necessário outras medidas cautelares, que a meu ver, são possíveis para atenuar, de forma substancial, as medidas que levaram à prisão do paciente", disse ele, ao destacar que consta que o último pagamento dito irregular ocorreu há 3 anos. "O dinheiro da corrupção, escondido de forma bastante dissimulada pelo réu, ainda não foi integralmente recuperado pelos cofres públicos", declarou Dodge. Para a defesa, a prisão preventiva é "forma indevida de antecipação de pena". "Vertentes que pretendem restringir o Habeas Corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI-5", disse Gilmar.

Gilmar afirmou que há magistrados que decidem conforme o que espera a opinião pública.

Ao explicitar as razões para não conceder o habeas corpus de ofício, o ministro Edson Fachin observou que a prisão foi devidamente fundamentada e enfatizou os fundamentos relacionados à garantia da ordem pública. "Superveniência da sentença penal condenatória prejudica análise de pedido contra ordem de prisão anterior", disse a ministra. "Nenhuma pessoa, qualquer que seja, pode ver frustrada pretensão de ser examinado seu pleito de liberdade". No entanto, o relator do caso, Edson Fachin, chegou a votar no mérito da questão, mas os ministros decidiram retomar o julgamento hoje para decidir se a questão será realmente deliberada.

O parlamentar será notificado na próxima semana e ainda poderá recorrer da multa.

De qualquer forma, o condenado vai passar mais tempo na cadeia do que supunha. Mas ao 2009 foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, é esperado que a Primeira Turma continue mantendo a maioria dos réus atrás das grades.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª vara da Justiça Federal em Curitiba, decretou a prisão preventiva do ex-ministro em 30 de setembro de 2016.

O pedido de habeas corpus foi rejeitado por maioria de 7 votos a 4.

Eles não cansam de fazer chicana. E de janeiro a junho de 2017, Palocci transferiu R$ 415 mil de planos de previdência para a conta de sua esposa.

Para o advogado de Palocci, Alessandro Silvério, a manutenção da preventiva representa constrangimento ilegal ao ex-petista.

"Não se pode usar a prisão provisória para perversão pessoal, isso tem que ser repudiado", continua ele, aos gritos.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota de repúdio às declarações do ministro do Gilmar Mendes, proferidas durante o julgamento de Antonio Palocci. "Nunca vi, nos meus 28 anos de Supremo, votar-se uma proposta de indeferimento de ofício de ordem", disse. Esses fatos, de acordo com o ministro, estão longe de ser contemporâneos do decreto prisional, segundo afirmou em seu voto (leia a íntegra). Em abril de 2017 ele havia negado o HC monocraticamente.

Palocci está preso desde setembro de 2016 no âmbito da Operação Lava Jato. "Por fim, acrescenta-se que Rodrigo Castor de Mattos, embora permaneça como sócio do escritório citado, deixou a defesa de Santana em maio do ano passado".

Inicialmente, o ministro ressaltou que a gravidade da conduta não justifica, por si só, a prisão cautelar. Diante da negativa no STJ, impetrou o HC 143333 no Supremo.

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