Prefeitura do Rio regulamenta e taxa apps de transporte, como Uber

Segundo a prefeitura, a cobrança recairá sobre os motoristas, mas as empresas que operam o serviço de transporte por aplicativos terão que repassar ao município um percentual do valor total dessas viagens. Parte destes recursos será aplicada na melhoria do aplicativo Taxi.Rio, criado pela própria prefeitura da cidade para atender aos taxistas regulares conhecidos como "amarelinhos".

Entre outros motivos para regulamentar o serviço, o prefeito levou em conta a geração de empregos. "Ao mesmo tempo em que estipula regras claras para o transporte individual privado na cidade do Rio de Janeiro, o decreto repudia limitações artificiais, como uso de placas restritas para este tipo de serviço - liderando o debate sobre como a tecnologia pode servir melhor as cidades". "São milhares de cariocas que estão sustentando suas famílias com essa atividade", disse o prefeito, Marcelo Crivella, em comunicado.

A prefeitura informou que o percentual que será repassado ainda deve ser fixado e estará em uma resolução a ser publicada dentro de um mês. A prefeitura estima arrecadar R$ 20 milhões por ano.

De acordo com a prefeitura, o decreto segue o que foi determinado pela Lei Federal 13.640, de 2018, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 26 de março passado.

A regulamentação prevê que as empresas dos aplicativos terão que apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço de transporte individual de passageiros. Os condutores também precisarão comprovar que possuem bons antecedentes criminais e vão passar por um curso específico, ministrado por instituição credenciada pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), entre outras obrigações. As empresas terão 180 dias para se adaptarem às novas exigências.

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