Marun diz que decreto sobre Eletrobras não é afronta ao Congresso

O episódio demonstra dificuldade entre as duas equipes em acertar os passos no que é considerado tema prioritário pela equipe econômica neste ano.

O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quarta-feira (11) que o presidente Michel Temer publicará amanhã um decreto para incluir a Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND).

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta-feira que é preciso "retomar o ritmo" das discussões do projeto para que ele seja aprovado no Congresso ainda no primeiro semestre, o que viabilizaria a privatização ainda em 2018, como defende o governo Temer.

O ministro Carlos Marun (Articulação Política) afirmou que o governo decidiu segurar o decreto, porque a mensagem foi mal interpretada pelos parlamentares.

- Não queremos de forma nenhuma que o decreto pareça uma forma de ultrapassar a opinião do Congresso. Pelo modelo proposto, parte do capital da estatal será vendido.

Com o decreto, portanto, o governo se antecipa a essa possibilidade e permite que a Eletrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deem seguimento aos estudos e processos necessários para a privatização. Ele deve ser publicado, mas de forma que isso seja garantido.

"O decreto está sendo avaliado para que seu objetivo seja cumprido", disse.

A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (MP 814/17) cancelou a reunião que faria hoje para analisar a proposta e as emendas apresentadas.

A Eletrobras adiou para 29 de junho a data prevista para um leilão em que a estatal oferecerá a investidores fatias minoritárias em usinas eólicas e linhas de transmissão de energia, disse ontem o presidente da companhia, Wilson Ferreira, durante encontro com investidores e analistas em São Paulo. O Executivo esperar arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda de ações da empresa. "Privatizada não. Mas aumentar a presença das ações de natureza privada na Eletrobras, há um fundo criado especialmente com vários milhões ou bilhões para a revitalização no Rio São Francisco".

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