Educação. Conheça as alterações nas matrículas

Esta é uma das alterações introduzidas hoje pelo governo no despacho das matrículas para o ano letivo de 2018/2019, publicado em Diário da República.

O Ministério da Educação alterou as regras relativas às matrículas nas escolas e agora exige que os alunos vivam com os seus encarregados de educação e que tal seja confirmado pela Autoridade Tributária. Isso significa que as crianças que estejam numa escola porque os pais recorreram a um expediente com a morada, terão de regularizar a sua situação quando mudarem de ciclo - do 4º para o 5º ano ou do 6º para o 7º, por exemplo. A explicação do Ministério da Educação, enviada às redações através de comunicado, é simples: serve para "reforçar os mecanismos de transparência, a promover a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, bem como a garantir uma maior eficiência nos procedimentos de matrícula".

Com esta mudança, a tutela acredita que ficará reforçada a "transparência no âmbito da delegação da função de encarregado de educação".

Agora, os pais que optem por fazer a delegação de encarregado de educação vão ter de cumprir regras mais rigorosas. O projeto é patrocinado pela Secretaria de Educação e tem por objetivo oportunizar o contato com a arte da dança e a formação humana e artística dos alunos.

E acrescenta-se outra medida: a alteração de encarregado de educação no decurso do ano letivo só será possível para casos excecionais, devidamente justificados e comprovados.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que o conselho escolar do Centro de Ensino Médio 3 do Gama irá se reunir para discutir o caso do adolescente. Embora mantendo-se, também aqui, "o paradigma da proximidade geográfica entre a residência (ou o local de trabalho do encarregado de educação)", em caso de desempate terão prioridade os alunos beneficiários da Acção Social Escolar.

Sendo que, no próximo ano lectivo, em caso de empate de dois alunos, os estudantes de contextos familiares economicamente mais desprotegidos passam a ter prioridade relativamente aos demais residentes.

Quanto aos alunos do secundário, passam a poder indicar não apenas a sua preferência no que respeita às escolas (até um máximo de cinco escolas), mas também o curso em que pretendem ingressar. "Esta possibilidade reforça o processo de tomada de decisão dos estudantes, permitindo-lhes a candidatura a mais do que uma modalidade", explica-se no documento enviado às redacções.

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