STF decide: Sergio Cabral vai voltar para o Rio

A decisão foi proferida por 3 votos a 1.

No habeas corpus, a defesa de Cabral sustenta que o ex-governador não recebeu regalias na prisão.

Pouco antes, os ministros também referendaram decisão do ano passado de Gilmar Mendes que suspendeu a transferência de Cabral para um presídio federal de segurança máxima em Campo Grande (MS).

Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. A mudança foi em resposta a série de regalias encontradas em Benfica. "Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo".

Também decidiram abrir investigação, sob os cuidados do ministro Gilmar Mendes, para apurar supostos abusos na transferência de Cabral para o Paraná, como o uso de algemas. Ainda de acordo com Gilmar, a medida foi baseada em um relato unilateral da acusação e a defesa não teve a oportunidade de rebater as denúncias.

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro/RJ, e sua esposa, Adriana Ancelmo, ex-primeira dama, tornaram-se réus em mais uma ação na Justiça, desta vez por peculato. Somente Edson Fachin votou contra a concessão do habeas corpus, e foi vencido por 3 a 1.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Cabral está preso desde novembro de 2016. Porém, por vezes, no trajeto entre o Rio de Janeiro e a casa de veraneio de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, outros dois helicópteros eram usados simultaneamente para transportar amigos do casal, amigos e namoradas dos filhos, parentes e empregados domésticos.

Sérgio Cabral está detido para cumprimento de penas que totalizam mais de 100 anos de prisão e ainda há mais 20 processos para responder.

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