Lula vai apresentar dois recursos no STF

Pano para manga Integrantes da equipe de Lula avaliam que a decisão do ministro Edson Fachin, que rejeitou no sábado (7) reclamação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, restringiu ainda mais os direitos da defesa e abriu brecha para novos questionamentos.

Um dos recursos é um pedido de habeas corpus contra a decisão do ministro Felix Fisher do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que negou um habeas corpus para que Lula não fosse preso.

No recurso, os advogados insistirão que a ordem de prisão contra Lula restou ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e sem que houvesse fundamentação específica. Os advogados sustentam que o entendimento do plenário do Supremo nas ações declaratórias de constitucionalidade é de que pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda instância.

Quando negou a reclamação, Fachin escreveu, por outro lado, que a prisão de condenados em segunda instância "constitui regra geral". O pedido será pela revogação da ordem de prisão, cumprida no sábado. O prazo termina no dia 23.

Se a defesa interpor esses novos embargos, o prazo para os recursos ao STJ e ao STF para de correr, e só será retomado com a publicação do acórdão final pelo TRF-4.

Caso a defesa ainda tente um último recurso contra a condenação no próprio TRF-4, instância abaixo do STF e STJ, o prazo de 15 dias começará a contar só a partir da decisão sobre esse recurso (entenda mais abaixo).

Edition: