Fachin rejeita pedido de Lula para não ser preso e nega "punitivismo"

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou nesta sexta-feira (6) incabível o habeas corpus impetrado por um advogado de São Bernardo do Campo (SP) a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O próximo a votar é o ministro Gilmar Mendes.

"O STJ, ao chancelar a determinação emanada do TRF-4 se limitou a proferir decisão compatível com a jurisprudência desta Suprema Corte e. por expressa imposição legal, deve manter-se integra e estável e coerente", disse o ministro.

Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula.

Lula, que está condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, deseja aguardar em liberdade o trânsito em julgado de sua sentença.

O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda hajam apelações pendentes em cortes superiores.

Normalmente, decisões adotadas em pedidos de habeas corpus, como o do ex-presidente, valem apenas para aquele processo, sem repercussão para outros casos.

Ontem (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que entende ser necessária uma avaliação do plenário, e não uma decisão monocrática, sobre o pedido de liminar feito nesta quinta-feira pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Relator da Lava Jato, o ministro Fachin classificou o pedido de Martins como "incabível".

Ao dar início a seu voto, o ministro, relator do caso, destacou que não se deve discutir a tese de execução provisória após condenação em segunda instância (presentes nas ações diretas de constitucionalidade 43 e 44), mas, sim, o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente Lula. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.

Depois do relator, os votos são proferidos na ordem do ministro mais novo do colegiado para o mais antigo.

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