Prisão de Lula decretada por Moro atropela decisão do STF — Orlando Silva

Moro estabeleceu prazo até as 17h desta sexta-feira para que Lula se apresente voluntariamente à PF em Curitiba, antes de a PF ser acionada para cumprir o mandado de prisão.

O petista foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou o juiz Sérgio Moro pela decretação da prisão do ex-presidente Lula (PT), nesta quinta-feira (5).

Para o deputado, que é aliado de Lula, a decisão "atropela" julgamento dessa quarta-feira, 4, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou habeas corpus do petista.

A decisão ocorre menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal indeferir um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula para que pudesse recorrer da sentença em liberdade nos tribunais superiores.

O advogado avaliou que a decisão que determina a condenação do ex-presidente é "frágil".

Lula é acusado de ter recebido um apartamento triplex de luxo como suborno da construtora OAS em troca de favorecer contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para sua integridade moral ou física", afirmou Moro. "De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", explicou.

A pergunta que surge então é: Luiz Inácio Lula da Silva irá se insurgir contra a decisão de Moro, haja vista que o magistrado sequer esperou os recursos que tem direito no STF?

Pouco antes, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin, havia dito que "só uma arbitrariedade é que poderia gerar o cumprimento de uma restrição a direitos do ex-presidente Lula".

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