Orlando Silva: prisão de Lula decretada por Moro atropela decisão do STF

"Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese", determinou Moro na decisão. No despacho, Moro autoriza a prisão do petista e limita até esta sexta-feira, às 17h, a apresentação do político na Polícia Federal de Curitiba.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado aponta a relevância do cargo que Lula ocupou como razão para permitir a Lula se entregar de forma voluntária.

Ainda conforme O Globo, Lula terá cerca de duas horas diárias de banho de sol e reveberá visitas reservadamente, diferentemente dos demais detentos, que veem familiares todas as quartas-feiras, em espaço coletivo e ao mesmo tempo.

"A decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a ordem de prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro atropela a decisão do Supremo". "Os detalhes da apresentação [para prisão] devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, Superintendente da Polícia Federal no Paraná". Os três desembargadores que julgaram o caso entenderam que ele recebeu, da empreiteira OAS, um apartamento tríplex na cidade litorânea de Guarujá (SP) como pagamento de propina em troca de contratos vantajosos com a Petrobras.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Caso a medida cautelar seja concedida, beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tendo em vista o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n° 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos Embargos Declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus JOSÉ ADELMÁRIO PINHEIRO FILHO, AGENOR FRANKLIN MAGALHÃES MEDEIROS e LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.

"Assim a sanha de justiçamento contra o presidente Lula atropela até o STF", emendou.

O petista nega ser dono do imóvel, assim como quaisquer irregularidades.

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