Cinco mil juízes e promotores pressionam STF por prisão em 2ª instância

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

Segundo informações do Estadão, pelo menos 1,5 mil procuradores, promotores e juízes de todo o Brasil já assinaram a nota técnica.

O manifesto de juristas contra a prisão após segunda instância reuniu 3.262 assinaturas e será entregue às 17h30 desta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal.

Lula da Silva tenta impedir a prisão após ter sido condenado em segunda instância. "A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc", diz trecho do abaixo-assinado, sem citar nominalmente o caso do ex-presidente Lula. Os advogados pedem que seja garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas cortes superiores. Naquela data, o STF rejeitou um habeas corpus e e duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre o tema. Seguiram a ministra Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foi a segunda condenação do petista - a primeira, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, era mais branda: nove anos e meio de prisão.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, manter a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos.

Representantes da Magistratura e dos Ministérios Públicos fazem um abaixo-assinado em defesa da prisão em 2ª instância. Já a ministra Rosa Weber, que é a favor do cumprimento da pena apenas após a última instância, costuma votar de acordo com aquela decisão da maioria do colegiado em 2016, ou seja, pela "colegialidade".

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