Marun quer saída de Barroso

"A incoerência demonstrada nesse caso (decreto do indulto natalino) é reveladora das preferências político-partidárias do ministro, que estão interferindo nessas decisões".

Em declaração à Agência Brasil nesta quinta-feira (15), Carlos Marun anunciou que deve apresentar já na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment contra Barroso - que também foi responsável por autorizar a quebra do sigilo bancário de Temer na investigação sobre o Decreto dos Portos. Segundo Marun, o documento "em produção por advogados amigos", questionará a parcialidade e o viés político-partidário do magistrado. "Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou 'L'État c'est moi' ['o Estado sou eu', em francês], tem de ser detida", disse Marun. O desembargador José Ricardo Porto propôs o voto em virtude da manifestação do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, nos meios de comunicação, sobre o pedido para se licenciar do cargo e reassumir o mandato como deputado federal a fim de apresentar um pedido de impeachment contra o magistrado.

Marun revelou que as bases do pedido de impeachment já estão acertadas, e que inclusive recebeu apoio e 'conhecimento jurídico' de alguns colegas parlamentares.

"Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição".

Marun desconversou ao ser questionado sobre posicionamentos políticos de outros ministros do STF, como Gilmar Mendes. "Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista", acrescentou, ao lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff também usou desse expediente.

"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito", disse a associação. Na terça-feira (13), ele já havia falado sobre o assunto ao considerar que o ministro do STF cometia sucessivos desrespeitos à Constituição.

De acordo com uma fonte próxima ao ministro, a decisão está tomada e Marun só mudará de ideia se o presidente Michel Temer lhe pedir diretamente para não fazê-lo, o que até agora não aconteceu. "Mas ninguém diz que estou errado". A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele "e não do governo" a decisão de fazer o pedido.

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