Jucá vira réu pela primeira vez no STF

Depois, haverá o julgamento final do STF, que decidirá se condena ou absolve Jucá. Também é a primeira denúncia contra o senador recebida pelo Supremo. São investigações iniciadas na Lava Jato, na Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo.

Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes foram unânimes em acompanhar o voto do relator, Marco Aurélio Mello, pelo recebimento da denúncia.

O ministro Luiz Fux não participou da sessão. A investigação do caso e a denúncia têm como base a delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht.

Segundo a denúncia, a verba seria usada por Jucá na campanha eleitoral de 2014 de seu filho, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima. Para o ex-procurador-geral, não havia motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações especificamente para o MDB de Roraima.

Sobre as críticas do governo quanto a uma possível interferência do Judiciário na atribuição de outros Poderes, Romero Jucá evitou relacionar a questão ao fato de ele ter se tornado réu. Uma delas é a MP 651/2014, conhecida como "pacote de bondades", e a outra é a MP 656/2014, que trata da redução para zero da alíquota de PIS e Cofins. O texto recebeu 23 emendas do senador, das quais sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das alterações propostas por Jucá, porém, não passou -argumento utilizado pela defesa para sustentar que não houve favorecimento à empreiteira. Segundo a PGR, essa nova proposta foi aprovada.

"Há criminalização, sim, da política, claramente neste caso", afirmou o advogado. Para o subprocurador-geral, Jucá "ultrapassou o exercício puro da atividade parlamentar". Jucá também teria atuado na tramitação da Medida Provisória nº 656, do mesmo ano. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirma que o senador agiu dentro da lei. "Criminalizam, sim, a política neste caso", disse. "Eu não tenho nenhum comentário a fazer sobre a postura de qualquer ministro, acho que eles estão se resguardando e dando andamento técnico aos procedimentos e na instrução do processo nos vamos provar qual é a verdade", disse. "Portanto, sem nenhum tipo de verdade, nas ilações, nas acusações levianas feitas pelo Rodrigo Janot", defendeu-se Jucá. Isso foi uma doação oficial, que foi feita a centenas de pessoas.

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