Nova fase da "lava jato" no Rio apura desvios em sistema penitenciário

Devem ser cumpridos 14 mandados de prisão, sendo 9 temporárias e 5 preventivas, assinados pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.

Entre as alvos da operação estão César Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário da Seap e coronel da Polícia Militar, Marcos Vinicius Lips, ex-secretário adjunto de tratamento penitenciário e o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento de Polícia Especializada do RJ.

Segundo as investigações, os suspeitos teriam desviado, pelo menos, R$ 73 milhões dos cofres públicos com um esquema de superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos das cadeias estaduais. Também foram emitidos dez mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão. A empresa Induspan, de Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro - já que o Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo para a empresa, que fornecia lanches para a SEAP a preços acima do valor de mercado. Uma inspeção do Tribunal de Contas do RJ identificou que o esquema continuou mesmo assim e, apesar das irregularidades apontadas, o ex-secretario César Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a organização. Estima-se que o dano causado à Seap seja de R$ 23,4 milhões. Um dos mandados é contra o empresário Felipe Paiva, um sócio oculto da fornecedora.

O delator premiado Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, ex-coletor da propina de Sérgio Cabral, contou à Justiça que recebia a parte do ex-governador no esquema na sede do Iate Clube do Rio de Janeiro, onde pelo menos dois dos envolvidos tinham barcos de pesca oceânica. César Rubens utilizava duas empresas das quais era sócio para receber a propina, a Intermundos Câmbio e Turismo e a Precisão Indústria e Comércio de Mármores. O coronel Cesar Rubens liderou a Seap na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Já pai e filho são sócios Finder Executive Consulting Assessoria. Nesse braço do esquema, o principal doleiro de Paiva era Sérgio Roberto Pinto da Silva, preso na operação farol da colina, da força tarefa CC5 do Banestado. "Fez uso, assim, de Carlos Mateus Martins e Marcelo Luiz Santos Martins para estruturar pessoas jurídicas, das quais estes faziam parte, para viabilizar a lavagem de capitais", aponta a Lava Jato.

Além da PF, atuam na operação agentes do Ministério Público Federal e também o Ministério Público Estadual que investigam, respectivamente, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além de peculato (se apropriar do dinheiro público) e fraude de licitação. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF/RJ), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Receita Federal do Brasil.

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