Parlamento chinês acaba com o limite de mandatos presidenciais de Xi Jinping

O Congresso aprovou, em uma única votação, um conjunto de 21 emendas constitucionais, entre elas, a que propõe o fim do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes do país.

Os membros do Parlamento aprovaram quase por unanimidade a medida que tinha sido proposta pelo Partido Comunista Chinês.

Os deputados são eleitos por cinco anos, a partir das assembleias das diferentes províncias, regiões autónomas, municípios, regiões administrativas especiais e das Forças Armadas do país, e estão encarregados de aprovar projectos de lei, o relatório do Governo, orçamento ou o plano de desenvolvimento económico-social.

Foi só em 1988 que, pela primeira vez, um delegado da ANP votou "não".

Apenas dois votos "não" foram emitidos, com três abstenções, entre quase 3 mil deputados.

A decisão da Assembleia Nacional Popular significa que o presidente Xi Jinping poderá agora governar por tempo ilimitado.

A China eliminou os limites para o mandato presidencial da sua Constituição neste domingo, dando ao presidente Xi Jinping o direito de permanecer no cargo indefinidamente e confirmando o seu status como o líder mais poderoso do país desde que Mao Zedong morreu, há mais de 40 anos.

Recentemente, seu "pensamento sobre o socialismo" foi incluído entre as principais teorias do PCC, uma homenagem rara para um líder ainda vivo - a filosofia política de Xi também foi introduzida no preâmbulo da Constituição.

Citado pela agência oficial Xinhua, Xi Jinping destacou durante um painel de discussão com delegados da Assembleia que a proposta foi "plenamente democrática", feita "após uma coleta de opiniões a partir de diferentes setores" e que "ilustra o desejo comum do partido e do povo".

Xi está a executar uma vasta agenda, que inclui tornar o setor estatal mais competitivo, desenvolver a indústria de alta tecnologia, reduzir a pobreza e combater a poluição.

Segundo a "Reuters", o presidente da Comissão Permanente dos Assuntos Legislativos do Comitê Permanente do Parlamento, Shen Chunyao, rejeitou as preocupações de que a mudança levaria a um retorno ao sistema de poder de um homem só, ou a turbulências políticas e lutas internas.

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