Lewandowski não vê urgência para analisar prisão em 2ª instância

O argumento foi de que "pende de julgamento pelo plenário o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, da relatoria do ministro Marco Aurélio, cujo tema coincide com a matéria dos habeas corpus", no que diz respeito à possibilidade do início da execução provisória da pena após decisão condenatória em segunda instância.

Sem uma solução para o processo, Lula corre o risco de ser preso. Segundo o tribunal, eventuais julgamentos não se aplicariam a todos os casos, mas poderiam servir de embasamento para futuras decisões.

"[O STJ] perdeu oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção de inocência o seu devido valor", completou.

Os ministros favoráveis à mudança da jurisprudência STF para não mais permitir a prisão a partir da condenação em segunda instância, no entanto, negociam, nos bastidores, que um deles peça que a Corte julgue logo o tema em Plenário. Com isso, aumenta a cada dia a chance de ele ter a prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

"A mineira de Montes Claros foi indicada a Lula por Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF", registra o perfil da ministra publicado na Folha em setembro de 2016, sob o título "Disciplinada e religiosa, Cármen Lúcia promete rever 'extravagâncias' do STF". Deve primeiramente pautar o julgamento das duas ações genéricas para que somente então uma tese sore o assunto seja firmada.

Esta última é a preferência do decano, porque não debateria o caso específico de Lula, seria uma decisão abrangente, sem parecer casuísmo. Enquanto isso, a pressão para Cármen Lúcia pautar as ações cresce dentro e fora do tribunal, especialmente depois que Lula foi derrotado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se for barrado, petistas admitem que será necessário ungir um substituto, que pode ser Fernando Haddad ou Jaques Wagner.

As esperanças de que o julgamento do tema fosse favorável ao ex-presidente Lula ficaram reduzidas, nesta manhã. Segundo relato do coordenador do movimento, Raimundo Bonfim, Lula afirmou que vai levar a candidatura até as últimas consequências.

O julgamento no STJ, ocorrido nesta terça, se referia apenas ao habeas corpus preventivo. De manhã, em entrevista, comparou o processo a uma inquisição. Segundo Bonfim, Lula não acompanhou a votação.

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