Anatel mantém R$ 370 milhões em multas contra Telefônica

O acordo previa que a multinacional trocasse R$ 3,2 bilhões em multas devidas à agência por não ter feito todos os aportes em telefonia fixa previstos no contrato por investimentos na expansão da banda larga fixa. As modificações que vai propor no TAC, porém, ainda terão de ser avaliadas e aprovadas por Anatel e TCU. Essa decisão se deve, principalmente, ao desequilíbrio causado pela exclusão dos processos julgados pela Agência em virtude da prescrição que se aproxima, e à inviabilidade de se comprometer os investimentos da companhia por mais tempo à espera de uma aprovação final do acordo. Na próxima semana a Telefônica deve anunciar seus planos de investimentos já considerando o destravamento dos recursos do TAC, e então será possível saber se o montante de R$ 5,4 bilhões previstos estarão mantidos para outros projetos, e quais.

A decisão de rever o acordo tem motivo. Como parte das multas estava prestes a prescrever, a Anatel decidiu julgar ontem recursos da Telefônica sobre alguns PADOs (multas) que estavam no TAC. Uma vez judicializadas, estas multas não podem mais ser incluídas em TACs. O mais grave deles foi a contestação, pelo Tribunal de Contas da União, dos critérios e procedimentos adotados pela agência. Mas, segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, as multas são razoáveis e oportunas se considerar sua importância no ano em que as infrações da Vivo foram cometidas. Segundo eles, as cidades escolhidas para receber os investimentos em redes de fibra ótica já dispunham de redes suficientes para a prestação do serviço, fazendo com que a empresa investisse na melhoria da rede em locais mais favoráveis economicamente.

O assunto foi ainda tema de debate na Câmara e pelo menos duas investigações foram abertas pelo Ministério Público.

A Telefônica Brasil informou nesta 6ª feira (9.mar.2018), por nota, que não avançará na celebração do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) "nas bases em que se encontra". O problema maior é o risco da prescrição, que seria no mês de abril próximo. A intenção da Telefônica é negociar um acordo envolvendo uma multa menor e ter mais liberdade para definir seu plano de investimento - em vez de atrelar o projeto a um acordo com a Anatel.

"A Telefônica reafirma que segue integralmente comprometida com seus objetivos de longo prazo no Brasil, atendendo aos interesses de seus clientes, da sociedade e de seus investidores".

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