Comissão do Senado barra projeto que legaliza jogos de azar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado barrou, nesta terça-feira (6), o projeto de Lei que pretendia legalizar os jogos de azar e reabrir cassinos no Brasil. De acordo com o regimento da Casa, cabe à CCJ opinar sobre a constitucionalidade das matérias, porém o plenário pode dar a decisão final. "Todas as pessoas que são contra foram para a CCJ, então as pessoas que querem aparecer contra fizeram um trabalho muito forte", justificou. Os senadores aprovaram o relatório em separado de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugerindo a rejeição da medida.Durante as discussões, o relator afirmou que o projeto poderia, devido à transparência, auxiliar no combate à lavagem de dinheiro. "Além disso, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive contaminando o debate sobre a legislação dos jogos". "Acho que o Congresso Nacional, no dia de hoje, sepultou em definitivo este absurdo". "Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo é feito às escondidas. Num momento em que o Brasil debate problemas de segurança pública, aprovar projeto que facilita ações do tráfico de drogas e de arma e que vulnerabiliza a saúde dos cidadão seria dar um tiro na própria cabeça", disse Randolfe. Como se defende tese de não mostrar a cara para aquilo que está debaixo do tapete?

"Nesse âmbito, a atuação do Ministério Público é tão fundamental quanto a fiscalização exercida pelos órgãos e agências reguladoras. Atualmente, nosso país está entre as poucas nações que ainda não regulamentaram os jogos de azar", observou.

Além de Randolfe, votaram ainda contra o projeto os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Simone Tebet (PMDB-MS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Marta Suplicy (PMDB-SP), José Maranhão (PMDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), José Pimental (PT-CE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lasier Martins (PSD-RS), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES). Na Câmara, há um projeto que tramita na Casa há 27 anos. "Do jeito que as coisas estão andando fica difícil, especialmente em um ano de eleição", comentou.

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