Operadora brasileira Oi tenta aumento de capital que Pharol quis travar

Entretanto, a Pharol convocou para 07 de Fevereiro passado uma assembleia-geral extraordinária de accionistas da Oi em que foi decidido processar o presidente e o diretor da empresa de telecomunicações, mas o tribunal do Rio de Janeiro acabou por considerar "inválida e ineficaz qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano".

Fonte oficial da Pharol fala de "campanha de desinformação da Oi" e desmente que o juiz desembargador tenha tomado uma posição contrária aos interesses da Pharol quando decidiu não suspender a reunião do conselho de administração na segunda-feira, em que foi decidido avançar com o aumento de capital.

"A companhia entende que tal decisão contraria frontalmente não só a decisão soberana da Assembleia Geral de Credores da Oi que aprovou o plano de recuperação judicial, como a própria decisão judicial homologatória referente à aprovação do plano, já que se insurge contra o aumento de capital da companhia, um dos itens fundamentais do plano de recuperação judicial", disse a operadora de telefonia.

Em nota, a Pharol, que foi assessorada pela Cescon Barrieu Advogados, destacou a decisão da arbitragem indica que a Oi deverá "se abster de implementar os aumentos de capital em questão, sob pena de multa de R$ 122,9 milhões".

De acordo com a Pharol, a "ordem do dia" desta reunião era um "aumento de capital da companhia, mediante a capitalização de parte dos créditos quirografários dos 'bondholders' qualificados, com a emissão de novas ações e bónus de subscrição que serão conferidos como vantagem adicional aos subscritores das ações objeto do aumento, na forma prevista no Plano de Recuperação Judicial".

O Plano de Recuperação Judicial, aprovado no final do ano passado pelos credores, propõe-se reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a companhia. Segundo a Oi, "tal pedido foi negado justamente porque o desembargador não vislumbrou nenhuma afronta ao plano de recuperação judicial da companhia".

A Oi está num processo de recuperação desde 2016, com o objetivo de reduzir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros).

Sob o acordo, os detentores de títulos não garantidos poderão participar da capitalização da Oi ao trocar uma parcela de suas dívidas por ações da empresa, conforme acordado em planos de reestruturação aprovado por credores em dezembro.

A Pharol tenta reverter a homologação do plano e solicitou a abertura do procedimento arbitral por meio da subsidiária Bratel S.A.R.L. (saiba mais aqui).

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

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