Bancos vão lançar site para restituir dinheiro de planos econômicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram nesta quinta-feira, por unanimidade, a homologação do acordo firmado entre poupadores e bancos para compensar perdas com expurgos inflacionários causadas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e II, das décadas de 80 e 90. O acordo tem potencial de injetar R$ 12 bilhões na economia, de acordo com informações divulgadas pela AGU, Banco Central, Idec e Febraban nos autos do processo. Diferentemente dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que homologaram monocraticamente (sozinhos) as ações sobre o acordo em que são relatores, Lewandowski decidiu levar o caso para os colegas. Ele é o relator da ação mais abrangente que tramita no STF sobre as perdas na poupança com os planos econômicos.

Durante seu posicionamento, Lewandowski afirmou que a ação trata do maior episódio de litigiosidade repetitiva da Justiça brasileira. Outros dois ministros que também tinham causas relacionadas aos planos econômicos já haviam homologado o acordo, firmado entre bancos e representantes dos poupadores no final do ano passado. Os bancos terão até três meses para preparar a plataforma de tecnologia que será usada pelos poupadores para se credenciarem ao recebimento das indenizações.

Esse sistema ficará disponível pelo prazo de dois anos e deverá estar em funcionamento a partir de abril.

Para poupadores que ingressaram em ações coletivas, cujos órgãos representativos participaram do acordo com a AGU e bancos, a adesão é obrigatória. A adesão será feita pelos advogados dos poupadores, que receberão 10% do valor da indenização, pagos pelos bancos. Também poderão aderir os poupadores que, com base em ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016. As instituições financeiras signatárias são Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Pelo acordo, quem tem até R$ 5 mil a receber terá o recurso à vista. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Conforme anunciado na assinatura do acordo, as adesões serão feitas em fases, de acordo com a idade do poupador, e exclusivamente por via eletrônica. Os mais velhos serão os primeiros a receber.

"Entendemos que o acordo é benéfico para todos, poupadores, associações, bancos e para o próprio Poder Judiciário, pondo fim a uma longa e indefinida disputa judicial", informa a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota assinada em conjunto com AGU (Advocacia-Geral da União), Banco Central, IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Frente Brasileira Pelos Poupadores.

- Estamos pondo fim a quase 700 mil ações registrados no site do STF, mas não se sabe nem a quantidade de processos que estão envolvidos - disse a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. E esclarecem que pessoas físicas não precisam recorrer à Justiça para aderir.

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