PGR anula acordo de delação premiada de executivos da J&F

A Procuradoria-Geral da República decidiu rescindir a delação premiada do empresário Wesley Batista e de Francisco de Assis e Silva, sócio-proprietário e executivo da J&F. A decisão foi enviada ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação nesta 2ª feira (26.fev.2018).

De acordo com a decisão da PGR (eis a íntegra), os 2 descumpriram os termos de colaboração ao intencionalmente omitirem fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento em que fecharam acordos com o MPF (Ministério Público Federal).

Se as rescisões forem homologadas pelo ministro Edson Fachin, Wesley e Francisco ficam sujeitos a responder a ações penais, sem direito a benefícios previstos no acordo firmado em maio de 2017.

Assim como no caso de Joesley e de Saud, a PGR afirma que o ex-procurador da República Marcello Miller prestou "relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada".

A defesa de Marcelo Miller declarou que ele não recebeu qualquer remuneração de fonte privada antes de abril de 2017; que ele já havia pedido exoneração quando começou atividades preparatórias no setor privado; que essas atividades não estavam relacionadas com as atribuições que ele ainda tinha no Ministério Público Federal; e que os R$ 700 mil não correspondem, por nenhum critério, às horas trabalhadas por Miller no escritório de advocacia.

Ao afirmar em manifestação ao STF que Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva cometeram o crime de corrupção ativa na "cooptação de funcionário público", vale dizer, de Marcelo Miller, Raquel Dodge há de reconhecer que, a ser procedente tal acusação, há de se investigar a sério o ex-procurador pela eventual prática do crime de corrupção passiva, entre outros a serem apurados.

O G1 buscava contato com as defesas de Wesley e de Francisco de Assis até a última atualização desta reportagem.

Em 1 dos trechos do diálogo, de 27 de março do ano passado, Joesley tenta marcar encontro com Marcelo Miller, mas Francisco respondeu: "Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode".

Em mensagem, Miller indica que vinha conversando há algum tempo com os integrantes do grupo sobre as estratégias de negociação do acordo com autoridades norte-americanas. Ele foi denunciado pelo MPF em São Paulo pelos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e de manipulação do mercado.

“Essa mensagem torna evidente que todos do grupo sabiam que Marcello Miller ainda era procurador da República no período em que ele assessorava os colaboradores e a empresa J&F na condução da colaboração premiada e do acordo de leniência”, considerou Dodge. O empresário tinha ciência de que a divulgação do acordo poderia interferir nos negócios do grupo J&F. Segundo as investigações, Miller receberia R$ 700 mil pelos serviços prestados ao J&F entre fevereiro e março do ano passado.

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