Juízes federais ameaçam greve, caso percam auxílio-moradia

Cerca de 100 magistrados federais iniciaram movimento para convencer colegas a iniciar uma paralisação. A decisão veio após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, ter marcado para o próximo mês de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia.

Segundo a Folha, eles entraram em contato com a diretoria da Associação dos Juízes Federais, que agora avalia a convocação de uma assembleia para debater o tema.

Segundo o jornal, o grupo se revoltou com a decisão e acusa a ministra de ter sido seletiva, mirando a Justiça Federal, mas ignorando ação sobre penduricalhos de tribunais estaduais. Tema: "recomposição salarial e dignidade da magistratura".

Vale lembrar que após a decisão do ministro Fux, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou uma resolução com o propósito de que se pudesse regulamentar a concessão do beneficio relacionado ao auxílio-moradia destinado aos membros do Ministério Públicos dos Estados e também da União.

A ação chegou ao Supremo Tribunal Federal, após ações movidas por alguns magistrados e da Associação de Juízes Federais (Ajefe), que alegam que o pagamento do auxílio-moradia está previsto na Loman, mas que o pagamento não estava sendo cumprido.

Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).

Na manhã desta quinta-feira (22), Cármen Lúcia se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o deputado Benito Gama (PTB-BA), o corregedor nacional de justiça, João Otávio de Noronha, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, um dos assuntos tratados foi justamente a remuneração dos magistrados.

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