Celulares irregulares habilitados a partir desta quinta serão bloqueados

Assim sendo, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel no Distrito Federal e no Estado de Goiás receberá a mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias". Os celulares considerados "piratas" são aqueles não certificados pela Anatel ou então que tenham o número de identificação (Imei) adulterado, clonado ou submetido a outras formas de fraude. Na primeira etapa, apenas o Distrito Federal e Goiás serão contemplados com a novidade, no entanto, o método será utilizado em todo o país até março de 2019. A mensagem também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. "Além disso, eles tendem a apresentar problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados", explicou a agência reguladora. Essa decisão não afeta dispositivos que foram habilitados antes do dia 22 de fevereiro de 2018, mesmo que eles sejam irregulares. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: "Operadora avisa: Este celular (número do IMEI) é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares".

Nos estados de Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, além da Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão enviadas a partir de 23 de setembro. No site da Anatel [http://www.anatel.gov.br/celularlegal/], o usuário poderá verificar a situação do seu aparelho.

De acordo com a Anatel, celulares piratas são todos aqueles que não possuem IMEI registrado no banco de dados da GSMA, uma organização internacional que registra aparelhos de diversas fabricantes e operadoras de todo o mundo. E, entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas adotadas.

A Anatel destaca que o consumidor deve verificar, antes de comprar um celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. O bloqueio desses aparelhos nestes estados se dará a partir de 9 de maio de 2018. Caso sejam diferentes, há uma grande chance de o dispositivo ser irregular.

O número de aparelhos irregulares no país não foi informado pela Anatel, porém, diz que em média 1 milhão de novos celulares piratas entram nas redes prestadoras todos os meses. A operação tem como objetivo extinguir com os aparelhos irregulares que entram na rede das operadoras a partir do envio das notificações na localidade em questão. Também vale para eles a regra de que apenas aparelhos novos serão bloqueados.

Na região Nordeste e demais estados da Regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março do mesmo ano.

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