Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil

"Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente", escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (22) no site do STF. Com a decisão divulgada neste sábado, foi derrubada a liminar que impedia a deputada de assumir o comando da pasta.

Essa não é a primeira vez que o grupo tenta suspender a posse de Cristiane Brasil na Justiça Federal, com o argumento de que a nomeação contraria o princípio da moralidade determinado pela Constituição, em razão das condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista. Brasil fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar outra condenação. O valor da indenização contempla danos morais e direitos suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, mais correção monetária e juros. O recurso deve ser protocolado nos próximos dias.

No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. Cinco dias depois, a posse da petebista foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

O Palácio do Planalto planejava começar a semana com a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho. Ambas as apelações, porém, foram rejeitadas.

A decisão da presidente do STF foi em resposta a um processo movido por advogados trabalhistas. Na última quinta-feira (18), o governo decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que liberou a posse. "O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento", disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso.

O ministro Carlos Marun (Secretaria do Governo) chegou a comemorar a decisão do STJ neste sábado com um vídeo publicado nas redes sociais.

"E analisando a grande imoralidade que há nessa nomeação e a enorme e evidente afronta à Constituição Federal!"

Edition: