Governo Federal quer assinar privatização da Eletrobras nesta sexta

Em um movimento de agrado às bancadas nordestinas, o texto também define a obrigatoriedade de ações efetivas para recuperar a bacia hidrográfica do Nordeste, e destina R$ 9 bilhões para restaurar a bacia do São Francisco durante o período de concessão.

A assinatura do projeto de lei também é uma tentativa de demonstrar que o governo não mudou de ideia e continua disposto a privatizar a empresa. O projeto de lei mantém sob controle da União a usina binacional de Itaipu e a Eletronuclear, dona das usinas de Angra 1 e Angra 2 e da futura Angra 3.

"A proposta que está sendo submetida ao Legislativo defende, entre outros benefícios, a democratização do capital da Eletrobras por meio da capitalização da empresa junto ao mercado, preserva e valoriza o patrimônio da União - sem a necessidade de venda de ações - e prevê o pagamento associado a um bônus de outorga de grande relevância ao equilíbrio fiscal do País", diz o comunicado. Segundo o governo, esse limite evita "a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia".

"As diretrizes preliminares contidas no plano de privatização do governo são construtivas para o perfil de crédito da Eletrobras porque ajudarão a companhia em sua estratégia de desalavacagem e fortalecerão sua capacidade de promover novos investimentos", afirma a vice-presidente e analista sênior da Moody's, Cristiane Spercel.

O projeto prevê também que a União deterá as chamadas "golden share" da Eletrobras após a privatização. "Com isso, a Eletrobrás se tornará uma corporação nacional permanente e promotora de eficiência e competição", diz o comunicado. Uma parte dos recursos gerados com a descotização da energia das hidrelétricas da Eletrobras será repassada aos consumidores para abater encargos setoriais que oneram a conta de luz.

O presidente Michel Temer se reúne nesta sexta-feira (19/1) com os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Jaburu. O governo também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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