Justiça aceita denúncia contra 29 por fraudes na Lei Rouanet

Elas vão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a união e falsidade ideológica. Os três foram presos em junho na operação da Polícia Federal. O empresário afirmava que sua companhia era a quinta maior arrecadadora de recursos do Ministério da Cultura. Na legislação é permitida a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. As empresas estão impedidas de obter benefícios via lei Rouanet até o julgamento.

O GLOBO não encontrou a defesa do Grupo Bellini Cultural.

De acordo com a acusação, Antonio Carlos Bellini era o chefe da organização, formada também pelos filhos dele, Felipe e Bruno Amorim. Essa facção da empresa, segundo os procuradores, desempenhava "papel de decisão e função preponderante em atividades voltadas ao desvio de recursos públicos".

As fraudes do grupo Bellini dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento; elaboração de serviços e produtos fictícios; duplicação de projetos; utilização de terceiros como proponentes; e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras. Por último, o esquema contava ainda com apoio dos "colaboradores", que são aqueles que não participaram diretamente, mas que contribuíram para o êxito dos crimes. Para burlar a fiscalização, ele passou então a diversificar a apresentação dos projetos, que foram terceirizando entre empresas de funcionários e emitindo notas frias por meio de empresas de funcionários ou laranjas, por exemplo.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados de fraudar a Lei Rouanet estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, uma rede de farmácias, uma rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

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