Congresso Nacional aprova Orçamento de 2018

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) a proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano.

De acordo com informações do G1, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e, em seguida, passar pelo plenário principal do Congresso.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), anunciou nesta quarta que o Orçamento de 2018 pode ser votado ainda nesta quarta no plenário, o que depende da análise do parecer pela CMO.

Dentre eles, se destacam dois: um projeto de lei que trata de crédito suplementar destinado a diversas empresas estatais, no valor de R$ 8,4 bilhões, e outro sobre deslocamento de recursos em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário, na ordem de R$ 4,5 bilhões.

O Fundo Partidário, que já existia e prevê repasse de dinheiro para as legendas, terá o valor de R$ 888,7 milhões, proposto pelo governo.

A estimativa de deficit para o ano que vem é menor do que a meta de rombo de R$ 159 bilhões determinada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O orçamento para o Bolsa Família foi mantida em relação ao texto enviado pelo Poder Executivo: R$ 28,2 bilhões.

A proposta de Orçamento, que agora segue para sanção presidencial, é a primeira aprovada após a vigência da emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos, limitando as despesas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pela proposta aprovada, será de R$ 89 bilhões. No Minha Casa, Minha Vida, o Fundo de Arrendamento Residencial, que concentra os recursos para a construção das casas, teve corte de R$ 1 bilhão.

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