Mudanças deixam certidão de nascimento mais inclusiva com todas as famílias brasileiras

Desde essa terça-feira (21), as certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ter novos modelos em todo o Brasil. Ainda no caso da reprodução assistida, o oficial de registro civil não mais poderá exigir a identificação do doador de material genético para o registro.

Com a mudança, padrastos, madrastas e companheiros poderão ter nome registrado na certidão da criança.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário.

As mudanças valem para todo território nacional e os cartórios têm até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, quando os novos formatos se tornam obrigatórios. A partir de agora, ela poderá ser cidadã do município onde houve a realização do parto ou do local onde a mãe biológica ou adotiva mora.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes.

Outra alteração é que os documentos não deverão conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores.

"Neste caso, quando uma criança não tem em seu registro o nome do pai ou da mãe, ou quando há o falecimento de um deles, passando o menor a conviver com o novo companheiro (a) do genitor, o vínculo constituído entre ambos poderá constar diretamente na certidão de nascimento", destaca texto da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo.

Além disso, existe permissão para registro de paternidade e/ou maternidade socioafetiva - homoafetiva ou heteroafetiva e a regulamentação nacional do registro de filhos gerados por técnicas de reprodução assistida, entre eles a barriga de aluguel. O único porém em casos de crianças acima de 12 anos de idade será a exigência de seu consentimento.

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