Portugal entre seis países cujos planos orçamentais inquietam Bruxelas

Para 2018, o crescimento da despesa primária "não deveria exceder os 0,1%", correspondendo a um ajustamento estrutural que deveria ser de "pelo menos 6% do PIB", segundo Bruxelas.

Na conferência de imprensa de apresentação do "pacote de outono do semestre europeu", que inclui os pareceres da Comissão sobre os esboços orçamentais dos países da zona euro para 2018, Moscovici afirmou que o projeto de orçamento de Portugal "está em risco de incumprimento, mas as coisas vão na direção certa", designadamente na redução do défice estrutural, apontando as previsões que também a dívida pública vá sendo reduzida.

Aos cinco países em risco de incumprimento junta-se ainda a França, alvo de procedimento por défice excessivo (PDE), mas também a Espanha, que é no entanto colocada entre os países com planos orçamentais "globalmente conformes" às exigências do pacto.

No ano passado, no âmbito destas avaliações aprofundadas cujos resultados foram conhecidos já em Fevereiro deste ano, seis países foram classificados como tendo desequilíbrios macroeconómicos (Alemanha, Irlanda, Holanda, Eslovénia, Espanha e Suécia), e outros seis como tendo desequilíbrios excessivos, entre os quais Portugal (juntamente com França, Croácia, Itália, Bulgária e Chipre), mas o Programa Nacional de Reformas do Governo foi considerado adequado para lidar com os desafios.

Além disso, a Comissão considera também que "Portugal fez progressos limitados relativamente à parte estrutural das recomendações orçamentais" feitas em julho, convidando também as autoridades a "acelerar o processo".

Sobre eventuais receios de que Portugal volte a cometer erros do passado e a aumentar excessivamente a despesa pública, Moscovici disse que a recomendação da Comissão é a mesma para todos os Estados-membros: "Devemos ter em mente que agora estamos fora da crise, mas que jamais devemos repetir os erros que nos conduziram lá". Já quanto à divida pública, a Comissão Europeia refere que os documentos enviados por Portugal "não incluem informação suficiente" para avaliar o cumprimento da regra transitória a que o país está sujeito durante três anos. Alerte por isso, que o país faça um "ajustamento maior" no último ano do período de transição (2019). Para a próxima segunda-feira, dia 27 de novembro, está marcada a votação final global da proposta orçamental na Assembleia da República.

Depois de ter recebido um esboço do Orçamento do Estado de 2018 em 16 de Outubro, a instituição europeia enviou uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, a pedir esclarecimentos.

Mário Centeno respondeu aos responsáveis alguns dias depois, considerando que as estimativas de Portugal e Bruxelas para o produto potencial diferenciavam em apenas 0,1 pontos percentuais, o que, segundo o ministro das Finanças, não seria uma diferença "estatisticamente significativa". O governante argumentou ainda com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural - que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias - para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

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