O acórdão que fala da Bíblia para desculpar a violência doméstica

Para explicar que "o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem", os magistrados argumentam que há sociedades "em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte"; que "na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte"; e ainda que o Código Penal de 1886 "punia com uma pena pouco mais do que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse acto a matasse".

Leia o acórdão na íntegra aqui.

O acórdão do Tribunal da Relação do Porto que cita a Bíblia e o Código Penal de 1886 para justificar a condenação a uma pena suspensa do marido e do amante de uma mulher agredida e sequestrada, está a provocar a indignação nas páginas de associações que defendem e promovem a igualdade de género.

E continua, para ser bem claro: "Com estas referências pretende-se apenas acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher".

Ao fim de dois meses, a mulher quis terminar a relação, mas o amante passou a persegui-la, no seu local de trabalho e por SMS. Trata-se de um caso que envolve um casal de Felgueiras que acabou com o marido a agredir a mulher com uma moca com pregos porque ela manteve uma relação extraconjugal.

O Tribunal de Felgueiras condenou o marido a um ano e três meses de prisão com pena suspensa por violência doméstica, além de uma multa de 1750 euros por posse de arma proibida.

O desembargador Neto de Moura considera ainda que "foi a deslealdade e a imoralidade sexual da assistente que fez o arguido cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado de revolta que praticou o ato de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida". Ao amante atribuiu, pela violência doméstica, uma pena, também suspensa, de um ano de prisão, mais 3500 euros de multa por crimes de perturbação da vida privada, injúrias e ofensas à integridade física.

Ao JN, Elisabete Brasil, presidente da UMAR -União de Mulheres Alternativa e Resposta, afirma que "tal argumentação é inadmissível".

O juíz do tribunal superior não atendeu ao recurso do Ministério Público porque entendeu que "o marido, socialmente inserido, agiu num quadro depressivo".

Também Isabel Moreira se mostra surpreendida com uma decisão - "que não serve para retratar toda a magistratura, é de um acórdão específico que estamos a falar" - que "tem de receber o repúdio violento da comunidade no seu conjunto".

Segundo a manchete do Jornal de Notícias, deste domingo, um recente acórdão da Relação do Porto (com a data de 11 de outrubro de 2017, aguarda publicação oficial) desculpa os crimes de violência doméstica com base na prática de "adultério" da vítima. Sem nunca referir explicitamente o acórdão, Rosa Monteiro conclui que "qualquer forma de normalização da violência é inaceitável". Por fim, questiona ainda: "Ou pelo facto de se continuarem a tirar coelhos da cartola para não condenar a violência doméstica?".

Ao jornal Público, uma fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas garantiu isso mesmo.

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