Governo aprova mecanismo de indemnizações para vítimas dos fogos

Caberá depois às famílias das vítimas avançar para o pedido de indemnização.

A ministra afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.

Depois de criada a Comissão, e de cumpridos os 30 dias para definição de critérios, caberá à Provedora da Justiça, receber as candidaturas dos familiares das vítimas dos grandes incêndios que este ano devastaram Portugal e estabelecer o valor das compensações.

Van Dunem prometeu rapidez na atribuição das indemnizações, não conseguindo prever uma data para o início da entrega destas indemnizações. Não está tudo do lado do Governo e das instituições públicas.

Ainda não se sabe quando serão pagas as indemnizações, nem quanto vão custar, mas a ministra da Justiça sublinha que "mais concreto do isto é difícil".

O Governo não tem um cálculo da verba necessária para efetuar o pagamento das indemnizações a todas as vítimas. "Terão sempre cabimento orçamental, porque existem sempre verbas para assumir responsabilidades do Estado em termos de indemnizações", disse a ministra.

De acordo com a governante, o modelo agora aprovado para a atribuição das indemnizações pelas vítimas dos incêndios foi "consensualizado com os familiares das vítimas e com os seus juristas".

O processo extrajudicial vai contar com o apoio da Ordem dos Advogados e das autarquias, particularmente no que respeita a pessoas com dificuldades de deslocação.

O Conselho de Ministros Extraordinário está reunido desde pouco depois das 10:00 em São Bento, Lisboa. Este anúncio de Francisco Van Dunem foi feito no primeiro de vários briefings que irão acontecer ao longo do dia, prevendo-se que estes aconteçam de duas em duas horas.

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