Temer admite que pode rever portaria do trabalho escravo

Uma ação de autoria da Rede Sustentabilidade contra a portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo terá a ministra Rosa Weber como relatora no Supremo Tribunal Federal (STF). Juízes e Procuradores do Trabalho também pediram a revogação da portaria.

Segundo o presidente, o governo irá editar uma nova portaria incorporando sugestões feitas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com quem o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esteve duas vezes desde o início da polêmica. "Um deles, por exemplo, diz que se você não tiver a saboneteira no lugar certo significa trabalho escravo", afirmou. É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a portaria fere a Constituição”.

Por coincidência, a ação cita um trecho de um voto da ministra Rosa Weber sobre o tema do princípio da dignidade humana. "Foi uma das áreas mais sensíveis, ao defendermos a lista suja do trabalho escravo e criticarmos a nova portaria, que no nosso entendimento compromete a fiscalização".

Antes da portaria, o trabalho para ser considerado escravo precisava envolver servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado.

A portaria tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja "restrição à liberdade de locomoção da vítima" para a ação ser enquadrada no crime.

"Não é isso que está na portaria".

"Não é só o direito de ir e vir, não". Acho que nem tem sentido usar esse argumento. As novas normas servirão também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. Antes, a divulgação cabia à área técnica da pasta, que era chefiada André Roston, exonerado em 10 de outubro.

Além disso, agora, a divulgação da lista suja ficará a cargo do ministro do Trabalho e a atualização será publicada no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho duas vezes ao ano, no último dia útil dos meses de junho e novembro.

Também é necessária a apresentação de um relatório assinado pelo grupo de fiscalização e que contenha, obrigatoriamente, fotos da ação e identificação dos envolvidos. Mas, segundo interlocutores, o presidente avisou que as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.

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