MPF requer afastamento do ministro da Saúde por polêmica da Hemobrás

O MPF em Pernambuco pediu o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O pedido consta em ação civil contra a União que pede a continuidade do contrato firmado com Hemobras, (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).

A procuradora da República alega que Ricardo Barros tem o objetivo de "esvaziar" as atribuições institucionais da Hemobrás para atrair a seu estado o processamento de hemoderivados que são essenciais ao Sistema Único de Saúde e fornecidos apenas pela fábrica. O órgão recomendou para que não fossem aprovadas ou nomeadas para cargos de gestão na Hemobrás ou Ministério da Saúde qualquer pessoa com vínculo direto ou indireto com empresas privadas interessadas na transferência de tecnologia de processamento de material plasmático ou de produção de hemoderivados. O ministro não se pronunciou.

De outro lado, Shire e Hemobrás se defendem, afirmando que o atraso no cronograma que afetou, inclusive, algumas das etapas da transferência de tecnologia, teria ocorrido por culpa do próprio Governo Federal que não realizou os investimentos necessários em infraestrutura na Estatal. "A omissão perdura por quatro meses e implica engavetamento da PDP, ao ferir a legislação que rege o processo administrativo, que prevê prazo máximo de 30 dias de resposta à proposta", reforça.

Sob este ponto de vista, a atitude do Ministério da Saúde de deflagrar licitação visando a compra de Fator VIII recombinante fora do âmbito da PDP entre Shire e Hemobrás não pode ser vista com bons olhos, nem por aqueles que não estão envolvidos no imbróglio, pois demonstra que o Órgão não está disposto a honrar seu compromisso no âmbito do programa de PDP.

Ao ser acusado de estar violando a medida liminar concedida pelo Juiz da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que suspendeu ato da Secretaria de Ciência e Tecnologia - SCTIE para o fim de manter vigente a PDP, decisão está recentemente ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Tribunal de Contas da União - TCU, o Ministério da Saúde afirmou, expressamente, que a Portaria nº 2.531/2014, que regula o programa de PDPs no país, não cria para o Ministério obrigação de compra do produto no âmbito da Parceria. O MPF ainda requer a prorrogação de contrato firmado com a Hemobrás para a aquisição anual de Fator VIII recombinante, também com multa em caso de descumprimento.

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