O FC Porto pode continuar a divulgar "emails" — Providência cautelar indeferida

O Tribunal Judicial da Comarca do Porto recusou a providência cautelar apresentada pelo Benfica para evitar que o FC Porto continuasse a divulgar emails, nomeadamente no programa Universo Porto de Bancada, do Porto Canal, pelo diretor de comunicação e informação dos azuis e brancos, Francisco J. Marques.

O juiz decidiu indeferir a providência cautelar interposta pelo Benfica pois considerou que "nenhum dos factos alegados consubstancia o preenchimento dos requisitos do instituto de concorrência desleal" que era, de acordo com a sentença, transcrita parcialmente no site oficial dos dragões, a única questão jurídica "a apreciar" nesta providência. "Manifestamente, não é concebível uma transferência de adeptos ou sócios de um clube para o outro".

O Tribunal Cível do Porto ressalvou, de resto, ter analisado o caso apenas da perspectiva do argumento apresentado pelas águias, eventual concorrência desleal, pelo que as "alegadas ilicitudes na obtenção dos elementos", dados que poderão ter "relevância em sede penal", não o têm em "sede do instituto da concorrência desleal".

Desta forma, o FC Porto e o seu director de comunicação, Francisco J. Marques, podem continuar a divulgar os e-mails, nos mesmos moldes em que o têm feito, até agora.

Além disso, foi considerado "inequívoco que algumas das afirmações, a ser comprovada a sua veracidade, revestem manifesto interesse público, a despeito da forma como às vezes são transmitidas".

Segundo o jornal O Jogo, que também teve acesso ao documento de 60 páginas, o Benfica alegou também eventuais danos de reputação e ligados a patrocínios, algo que foi rejeitado por não ter sido vislumbrado "qualquer facto que indicie, ou de onde se possa retirar a possibilidade, o potencial dano de qualquer dos patrocinadores fazer cessar o seu patrocínio". O caminho é continuar a desmascarar a farsa.

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