Bruxelas aprova venda à Lone Star

"Apenas na medida em que surjam necessidades de capital em circunstâncias adversas graves que não possam ser resolvidas pelo Lone Star ou por outros operadores de mercado, Portugal disponibilizará capital adicional limitado", lê-se no comunicado hoje divulgado pela Comissão Europeia.

Isto é, o Estado pode injectar mais dos que os 3,89 mil milhões previstos pelo Fundo de Resolução. Bruxelas aprovou a venda do Novo Banco.

Esta injeção de capital, a acontecer, é distinta do mecanismo de contingência que já era conhecido e que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução venha a compensar o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas (caso ponham em causa os rácios de capital da instituição), no máximo de 3,89 mil milhões de euros. O BCP meteu, recentemente, uma ação na Justiça para clarificar esta garantia, já que é dos maiores contribuintes para o Fundo de Resolução.

O Ministério das Finanças espera que o processo de venda do Novo Banco pelo fundo de resolução ao fundo de investimento Lone Star esteja concluído nos próximos dias.

"Aprovamos os planos de Portugal de conceder auxílios estatais ao Novo Banco de acordo com as normas da UE, com base no plano de reestruturação de longo prazo do banco e nas medidas tomadas para limitar as distorções à concorrência".

O plano de reestruturação implica a redução da dimensão do banco, como "alienação de atividades não principais e outras medidas de redimensionamento". Já nas operações no estrangeiro tem 385 pessoas.

Em agosto de 2014, Portugal decidiu desencadear a resolução do Banco Espírito Santo (BES) ao abrigo do quadro português de resolução bancária e estabeleceu a estratégia para a sua resolução, incluindo algumas medidas de apoio, como o auxílio estatal à transferência de certos ativos do BES para um banco de transição, o Novo Banco, medidas hoje aprovadas.

Foi há mais de seis meses, a 31 de março, que o negócio com a Lone Star foi anunciado, depois de um processo de escolha entre os investidores interessados, liderado pelo Banco de Portugal.

Em março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

Na semana passada, a instituição já tinha efetuado uma recompra de dívida que vai permitir ter uma almofada financeira de 500 milhões de euros.

Por último os quadros superiores do Novo Banco estão sujeitos a um teto salarial que abrange a totalidade do pacote de remuneração e corresponde a 10 vezes o salário médio dos trabalhadores do Banco.

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