OE2018: Progressões na carreira serão pagas em três fases até 2019

Ontem, já se ficou a saber que o descongelamento das carreiras será feito em dois anos e não em quatro como inicialmente se previa, mas em 2019 o pagamento será faseado, sendo efetuado em janeiro e dezembro.

O objetivo da esquerda que sustenta a maioria parlamentar é que os efeitos da medida sejam sentidos ainda nesta legislatura e não para além de 2019.

Ou seja, os trabalhadores em condições para progredir serão colocados em 2018 na posição remuneratória a que têm direito, mas recebendo apenas uma percentagem do valor que lhes é devido, sendo o restante pago depois.

Este era um dos dossiês em aberto entre o Governo e os partidos à esquerda, nas negociações sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), depois de fecharem acordo sobre as alterações nos escalões do IRS.

A primeira proposta do Executivo previa que o descongelamento de carreiras se fizesse em quatro anos - 25% por ano - terminando o processo em 2021.

De acordo do fonte próxima das negociações o quadro de descongelamento que está agora em cima da mesa atira a última atualização para outubro de 2019, mesmo no final da atual legislatura - e, previsivelmente, em cima das próximas eleições legislativas. Também o PCP defendeu que a medida poderia avançar já em 2018 "sem dificuldade nenhuma".

Segundo explicou à Lusa o dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, a garantia de um valor mínimo acautela situações de carreiras subsistentes que, devido ao faseamento, "teriam acréscimos ridículos, de dois ou três euros".

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