Governo estuda aumento no PIS/Cofins — Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na tarde desta quarta-feira, em Washington, que deverá decidir no início da próxima semana sobre o envio ou não de um projeto de lei ou de uma medida provisória para compensar a queda de arrecadação do PIS/Cofins. Na época da decisão, a Advocacia-Geral da União estimou que o governo federal deixaria de arrecadar R$ 27 bilhões por ano com essa mudança.

- São estudos preliminares visando a recomposição da base de tributação em virtude da eliminação do ICMS da base e, portanto, recompor a tributação de maneira que não haja uma perda de arrecadação - afirmou.

O estudo prevê a elevação da alíquota de PIS e Cofins de 9,25% do faturamento das empresas para 10%.

"Isso diminui a tributação sobre cada produto, e a Receita [Federal] está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida para aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade", afirmou Meirelles.

"Quando tivermos os estudos prontos, vamos anunciar".

O ministro da Fazenda admitiu que o texto da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso poderá sofrer novas alterações e reduzir seu efeito de ajuste nas contas públicas. "Esse projeto que está hoje em discussão equivale a 75% do projeto original, e nós achamos que este é um patamar que ainda está de acordo com as nossas previsões". "Agora qual é o nível disto é que nós vamos estar negociando nas próximas semanas". Segundo o ministro, a intenção é evitar perda de arrecadação.

"Estamos num processo negocial, não seria boa técnica anunciar patamar mínimo, mas vamos fazer o melhor possível", disse o ministro.

Dois itens são "certamente inegociáveis", afirmou Meirelles: a idade mínima para aposentadoria e o "fato de que deve existir uma [regra de] transição".

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