STF rejeita denúncia contra Renan

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB).

Fachin acolheu uma recomendação da PGR (Procuradoria-Geral da República) que tinha sido feita em setembro pelo ex-chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot.

"Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências", anotou Fachin ao arquivar o inquérito.

Na denúncia, Janot acusou os parlamentares do recebimento de R$ 800 mil de propina em forma de doação legal de campanha, em troca de garantir um contrato entre a empresa de engenharia Serveng Civilsan e a Petrobras. Fachin foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

"Denúncias baseadas apenas em delações não se sustentam e não podem ser acolhidas", assinalou Lewandowski, ao votar. A investigação surgiu a partir da delação de Machado que, em conversa gravada com políticos, revelou um suposto plano para "estancar a sangria" e atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Os denunciados negaram irregularidades.

Renan havia sido denunciado pela PGR por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.

Na denúncia, Janot disse que houve o pagamento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro mediante doações oficiais da Serveng a Renan, por intermédio de Aníbal Gomes, por causa da influência que eles detinham em razão do apoio político a Paulo Roberto Costa, que agiu em favor da empresa. A empreiteira tem contratos com a Petrobras.

Edition: