Ministro Edson Fachin arquiva inquérito contra peemedebistas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito que investigava possíveis interferências dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros e do ex-presidente José Sarney na Operação Lava Jato.

Na denúncia, o senador Renan Calheiros era acusado de integrar esquema de desvios por meio de doações oficiais da Serveng. A decisão também beneficiou o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o executivo ligado à empreiteira Serveng, Paulo Twiaschor.

O advogado de Renan, Luis Henrique Machado, afirmou que está "definitivamente comprovado que o senador sempre agiu em conformidade com a lei, tendo sido indevidamente exposto por uma denúncia sem justa causa". Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli acompanharam o parecer.

Fachin citou as delações de Costa; do lobista Fernando Soares, conhecido como "Baiano"; do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS); do doleiro Alberto Youssef; e de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, avaliou que não há elementos indiciários suficientes no caso para o recebimento da denúncia e a instauração da ação penal. "Eu relaciono uma a uma dessas transferências, para concluir a que a narrativa que pretende estabelecer a correção entre a doação eleitoral supostamente negociada em favor do codenunciado referido e os depósitos realizados pela Serveng na conta do diretório nacional, neste inquérito, não encontra suporte indiciário seguro para o prosseguimento da persecução penal", disse Fachin.

"Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais". A empreiteira tem contratos com a Petrobras. "Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma".

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